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27 de janeiro: animais têm direitos proclamados na UNESCO

27 de janeiro de 2012

A Declaração foi proposta originalmente pelo cientista Georges Heuse.

É um dever de todos nós respeitar os direitos dos animias

Em 27 de janeiro de 1978 foi proclamada na UNESCO, em Bruxelas (Bélgica), a Declaração Universal dos Direitos Animais. Com esta iniciativa, criaram-se parâmetros jurídicos para os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos animais. A Declaração foi proposta originalmente pelo cientista Georges Heuse.

O documento é constituído por um preâmbulo e catorze artigos que estabelecem princípios a ser obedecidos no respeito aos direitos animais. O extermínio de animais seria considerado genocídio e, portanto, objeto de interesse dos organismos internacionais e nacionais de proteção. Dentre outros pontos, o texto da Declaração defende o seguinte:

- Todos os animais são sujeitos de direitos e estes devem ser preservados;

- O conhecimento e ações do homem devem estar a serviço dos direitos animais;

- Os animais não podem sofrer maus-tratos;

- Animais destinados ao convívio e serviço do homem devem receber tratamentos dignos;

- Experimentações científicas em animais devem ser coibidas e substituídas;

- A morte de um animal sem necessidade é biocídio; de vários duma mesma espécie, genocídio;

- Animais destinados ao abate devem sê-lo sem sofrer ansiedade nem dor.
 

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